Atualizado em: 09/12/2025 09:35:24

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Instituto de Previdência de Anchieta",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000127/2025",
    "assinatura": "2025-07-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.340.009/0001-68",
    "nome_favorecido": "CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA NA ÀREA INVESTIMENTOS DO IPASA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 9000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Instituto de Previdência de Anchieta",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000268/2025",
    "assinatura": "2025-12-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.270.051/0001-94",
    "nome_favorecido": "TOP CENTER TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "LOCAÇÃO",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO E FORNECIMENTOS DE INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ANCHIETA-ES  ",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 5040.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA